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Meanings of audi alteram partem in португальском
русский
audiatur et altera pars английский
audi alteram partem испанский
principio de contradicción каталонский
principi de contradicció O principio do contraditório e da ampla defesa, em Direito processual, é um princípio jurídico fundamental do processo judicial moderno.
Synonyms
Examples for "princípio do contraditório e da ampla defesa"
Examples for "princípio do contraditório e da ampla defesa"
1
Sobreleva, portanto, o princípio do contraditório e da ampla defesa.
2
Costuma-se fazer referência ao princípio do contraditório e da ampla defesa, como está mencionado na Constituição.
3
Matéria controvertida diz respeito à aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa ao inquérito policial.
4
As razões do princípio do contraditório e da ampla defesa não podem se desvincular do devido processo legal.
5
Princípio do contraditório e da ampla defesa
1
Da análise da ampla defesa no processo penal, podemos extrair algumas diretrizes:
2
Daí, o problema: o direito brasileiro, baseado no francês, garante ampla defesa.
3
Trata-se, afinal, deumaampla defesa da liberdade individual, tão ameaçada atualmente.
4
A ampla defesa e o acesso à Justiça penal correm sérios riscos.
5
Necessidade de intimação: sempre, para manter o contraditório e a ampla defesa:
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